Reforma tributária avança no Congresso e promete mudanças para empresas e cidadãos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária com 371 votos favoráveis e 77 contrários. O placar expressivo surpreendeu até os mais otimistas dentro do governo, que esperava uma margem menor de aprovação diante das resistências de setores como o agronegócio e os serviços.

A reforma, que tramita no Congresso há mais de três décadas em diferentes versões, propõe a unificação de cinco tributos federais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança representa a maior simplificação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.

O que muda na prática

Para as empresas, a principal mudança é a extinção da cumulatividade — o fenômeno em que impostos incidem sobre impostos ao longo da cadeia produtiva. Com o novo sistema, cada elo da cadeia pagará apenas sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço, o que deve reduzir o chamado "custo Brasil" e tornar as exportações mais competitivas.

Para o consumidor, os efeitos serão sentidos gradualmente. A transição está prevista para durar dez anos, com os novos tributos sendo introduzidos progressivamente enquanto os antigos são extintos. Economistas estimam que, ao final do processo, a carga tributária sobre o consumo pode cair entre 2% e 4% do PIB, dependendo das regulamentações complementares.

"Esta é a reforma que o Brasil esperava há décadas. Não é perfeita, mas é um passo decisivo para modernizar nossa economia", disse o presidente da Câmara durante a sessão de votação.

Pontos de tensão

Nem tudo foi consenso. Setores como o de serviços, que hoje se beneficiam de alíquotas menores no ISS municipal, temem um aumento da carga tributária com a unificação. Representantes de estados e municípios também expressaram preocupação com a perda de autonomia para fixar alíquotas locais.

O setor agropecuário conseguiu negociar regimes especiais que preservam parte dos benefícios fiscais existentes. Mas produtores rurais de menor porte ainda aguardam esclarecimentos sobre como as novas regras afetarão suas operações cotidianas.

A questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para compensar estados que perderem receitas com a mudança, também gerou debates acalorados. O valor inicialmente proposto de R$ 40 bilhões anuais foi considerado insuficiente por governadores do Norte e Nordeste, que dependem mais dos incentivos fiscais para atrair investimentos.

Próximos passos

Com a aprovação em primeiro turno, o texto agora precisa passar por um segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. No Senado, espera-se que a reforma enfrente novas rodadas de negociação, especialmente em relação às alíquotas de referência e aos regimes diferenciados.

O governo federal trabalha com a expectativa de que a proposta seja promulgada ainda neste ano, permitindo que a transição comece a ser implementada a partir de 2027. Mas o calendário é ambicioso e depende de um ritmo de votações que o Congresso nem sempre consegue manter.

Análise: um passo histórico, mas com ressalvas

Não há dúvida de que a aprovação em primeiro turno representa um marco. Reformas tributárias são notoriamente difíceis de aprovar em qualquer democracia, e no Brasil, com sua estrutura federativa complexa e seus múltiplos interesses em jogo, o desafio é ainda maior.

Mas é preciso cautela antes de comemorar. O diabo, como sempre, está nos detalhes. As regulamentações complementares que definirão as alíquotas, as exceções e os regimes especiais ainda precisam ser aprovadas, e é nesse processo que os lobbies mais poderosos costumam atuar.

A reforma que chegará ao consumidor daqui a dez anos pode ser muito diferente do texto aprovado hoje. Acompanhar esse processo com atenção é um dever não apenas dos jornalistas, mas de todos os cidadãos interessados no futuro econômico do país.